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REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Dispõe sobre a alteração da Carga Horária Semanal, do Cargo de Provimento Efetivo de CONTADOR, do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Cerro Negro, de que trata o Anexo IV, da Lei Complementar n. 640. De 15 de maio de 2014, e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei Orgânica Municipal

Cria o Diário Oficial de Município de Cerro Negro/SC e estabelece outras providências.”

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 652/2014, AMPLIA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretária de Estado da Segurança Pública e dá outras providências – SISP

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção social à Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio de Cooperação Financeira com a Policia Militar do Estado de Santa Catarina e dá Outras Providências

RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMA, QUE OBJETIVA A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO ÂMBITO DO CISAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS