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Lei Ordinária 

Lei Ordinária 801/2020

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 

Lei Ordinária 800/2020

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 

Lei Ordinária 799/2020

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 

Lei Ordinária 798/2020

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 

Lei Ordinária 797/2020

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Para a Infância e Adolescência – FIA, e o Fórum das Entidades não Governamentais dos Direitos da Criança e do Adolescente e das Políticas Sociais Públicas; e dá outras providências.

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Lei Ordinária 

Lei Ordinária 795/2020

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 

Lei Ordinária 794/2020

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Cerro Negro, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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