Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a construção de casas

Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a construção de casas

A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a construção de seis casas para moradores do município de Cerro Negro, outras quatro casas foram encaminhadas para construção.

O inicio do processo foi em 2019, com a elaboração dos cadastros, pareceres sociais, visitas, acompanhamentos e requerimentos. A conclusão das obras foi no ano passado.

A construção das casas faz parte da Politica de Habitação, como não existe uma Secretaria especifica de Habitação no município, a mesma é vinculada a Secretaria de Assistência Social a qual o mesmo gestor e mesmos técnicos são responsáveis pela execução das atividades.

A Legislação Municipal estabelece os critérios os quais os cidadãos precisam se enquadrar para terem o direito de concessão de uma casa. De acordo com a Lei Municipal n.460/2009 e n.775/2019 especificam que apenas moradores residindo a mais de dois anos no município, renda de até três salários mínimos e não ter nenhum outro imóvel se enquadra nos critérios estabelecidos na Lei.

As famílias as quais receberam as casas são acompanhadas pela Secretaria, participam do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazem parte do Cadastro Único.

O valor investido na construção foi de R$ 75.132,00 com recursos próprios do município. Mesmo com a Pandemia seis casas foram construídas e nesse ano de 2021, mais quatro casas estão encaminhadas para construção.