Lei Ordinária 833/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 833/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 834/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 834/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 827/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 827/2021
Data da Publicação: 29/11/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 828/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 828/2021
Data da Publicação: 29/11/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Complementar 829/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 829/2021
Data da Publicação: 29/11/2021
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 826/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 826/2021
Data da Publicação: 08/10/2021
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Complementar 825/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 825/2021
Data da Publicação: 01/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE CONTRAPARTIDA AOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE FOMENTO À ESPECIALIZAÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DE SANTA CATARINA – PFEPAPS-SC
Lei Complementar 824/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 824/2021
Data da Publicação: 17/08/2021
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Complementar 823/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 823/2021
Data da Publicação: 28/07/2021
Ementa: REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº811/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 822/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 822/2021
Data da Publicação: 28/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 810/2021, de 04 de fevereiro de 2021, que autorizou a concessão de revisão geral anual em 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 821/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 821/2021
Data da Publicação: 16/07/2021
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Complementar 820/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 820/2021
Data da Publicação: 02/06/2021
Ementa: “ALTERA O § 3º DO ARTIGO 30, E O INCISO IV DO ARTIGO 71, DA LEI 791/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 819/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 819/2021
Data da Publicação: 13/05/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 817/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 817/2021
Data da Publicação: 10/05/2021
Ementa: CRIA INCENTIVOS À INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 816/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 816/2021
Data da Publicação: 05/05/2021
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
Lei Complementar 818/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 818/2021
Data da Publicação: 05/05/2021
Ementa: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de estabelecimentos que produtos de origem animal e dá outras providências”.
Lei Complementar 815/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 815/2021
Data da Publicação: 14/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Cerro Negro e dá outras providências.
Lei Complementar 812/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 812/2021
Data da Publicação: 31/03/2021
Ementa: RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES
Lei Ordinária 813/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 813/2021
Data da Publicação: 31/03/2021
Ementa: Institui o Regulamento do Transporte Escolar no âmbito do Município de Cerro Negro/SC
Lei Complementar 814/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 814/2021
Data da Publicação: 31/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.