Legislação

Lei Ordinária 706/2016
Lei Ordinária

Número/Ano: 706/2016
Data da Publicação: 07/11/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 429/2008, ADEQUADO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A LEGISLAÇÃO DO SUAS, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 703/2016
Lei Ordinária

Número/Ano: 703/2016
Data da Publicação: 13/09/2016

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 598, DE 29 DE MARÇO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, FIXA DIRETRIZES, CARGOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 699/2016
Lei Ordinária

Número/Ano: 699/2016
Data da Publicação: 14/07/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E AUTORIDADES EQUIVALENTES, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 696/2016
Lei Ordinária

Número/Ano: 696/2016
Data da Publicação: 10/06/2016

Ementa: AUTORIZA ADESÃO AO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESTINADO A ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS, COM VISTAS AO ALCANCE DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

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Lei Ordinária 693/2016
Lei Ordinária

Número/Ano: 693/2016
Data da Publicação: 06/04/2016

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, SC., DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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