Legislação

LEI Nº 881/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 881/2023
Data da Publicação: 20/12/2023

Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”

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LEI Nº. 879/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 879/2023
Data da Publicação: 20/12/2023

Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

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LEI Nº. 879/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 879/2023
Data da Publicação: 20/12/2023

Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

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LEI Nº 866/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 866/2023
Data da Publicação: 30/08/2023

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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LEI COMPLEMENTAR N° 863/2023
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 863/2023
Data da Publicação: 20/06/2023

Ementa: Dispõe sobre a alteração da carga horaria semanal do cargo em provimento efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, do quadro de pessoal efetivo do município de Cerro Negro, de que trata o anexo IV, da Lei Complementar n. 640/2014, e dá outras providências.

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LEI N° 859/2023
Lei Complementar

Número/Ano: 859/2020
Data da Publicação: 23/03/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N° 858/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 858/2023
Data da Publicação: 13/03/2023

Ementa: Dispõe sobre a alteração da carga horaria semanal do cargo em provimento efetivo de FARMACEUTICO e NUTRICIONISTA, do quadro de pessoal efetivo do município de Cerro Negro, de que trata o anexo IV, da Lei Complementar n. 640/2014, e dá outras providências.

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LEI N° 857/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 857/2023
Data da Publicação: 06/03/2023

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores do poder legislativo municipal de Cerro Negro e dá outras providências.

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LEI Nº 832/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 832/2021
Data da Publicação: 14/02/2023

Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”

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