Lei Complementar 808/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 808/2021
Data da Publicação: 11/02/2021
Ementa: ACRESCE E ALTERA REQUISITOS DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL NECESSÁRIA, ESTABELECIDOS NA LC 640/14, DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO.
Lei Complementar 809/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 809/2021
Data da Publicação: 08/02/2021
Ementa: ESTABELECE, DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, O INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, PARA CORREÇÃO DE VALORES DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, ENQUANTO ESTIVER VIGENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020.
Lei Complementar 810/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 810/2021
Data da Publicação: 08/02/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME RECOMENDAÇÃO E MEMORANDO DAP 034/2020 E ART. 57, DA LC 640/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Lei Complementar 811/2021
Lei Complementar
Número/Ano: 811/2021
Data da Publicação: 08/02/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 652/2014, E CONFORME RECOMENDAÇÃO E MEMORANDO DAP 034/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 807/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 807/2021
Data da Publicação: 02/02/2021
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 802/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 802/2020
Data da Publicação: 18/12/2020
Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 803/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 803/2020
Data da Publicação: 18/12/2020
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Lei Ordinária 804/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 804/2020
Data da Publicação: 18/12/2020
Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”
Lei Ordinária 806/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 806/2020
Data da Publicação: 18/12/2020
Ementa: Dispõe sobre as normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado, de acordo com o § 2º do artigo 47, da Lei Complementar nº 640/2014.
Lei Ordinária 805/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 805/2020
Data da Publicação: 18/12/2020
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária 801/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 801/2020
Data da Publicação: 22/10/2020
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 800/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 800/2020
Data da Publicação: 22/09/2020
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 799/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 799/2020
Data da Publicação: 17/09/2020
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 798/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 798/2020
Data da Publicação: 06/08/2020
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 796/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 796/2020
Data da Publicação: 29/07/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 797/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 797/2020
Data da Publicação: 29/07/2020
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Para a Infância e Adolescência – FIA, e o Fórum das Entidades não Governamentais dos Direitos da Criança e do Adolescente e das Políticas Sociais Públicas; e dá outras providências.
Lei Ordinária 795/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 795/2020
Data da Publicação: 06/07/2020
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária 794/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 794/2020
Data da Publicação: 25/05/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Cerro Negro, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Lei Ordinária 793/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 793/2020
Data da Publicação: 06/05/2020
Ementa: Cria o cargo de GERÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE de acordo com a Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Lei Ordinária 791/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 791/2020
Data da Publicação: 06/05/2020
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CERRO NEGRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.