EDITAL DE PROCESSO SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/2011
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO.
O Prefeito do Município de CERRO NEGRO – SC, no uso de sua competência, de acordo com o que estabelece o Art. 37 Inciso II da Constituição Federal, Art. 21 da Constituição Estadual, no Art. 2º inciso IV, C/c Art. 3º da Lei municipal nº 296/2002, Lei Municipal nº 324/2003, Lei Municipal nº 277 e 278/2001 e Lei Orgânica Municipal, torna público que estarão abertas, no período de 13 a 28 de janeiro de 2011, as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, para substituição de Professores e Servidores da Educação da rede pública municipal, abaixo discriminado, o qual reger-se-á de acordo com as instruções deste Edital.
1 – DO QUADRO GERAL:
| Cargos | Vencimento R$ | Cargahorária | Habilitação Profissional | Vagas |
| Professor de Educação Infantil – Pré-escola | 713,31 | 20 | Curso Superior – Pedagogia – Séries Iniciais | 04 |
| Professor Ensino Fundamental – 1º a 5º ano | 713,31 | 20 | Curso Superior – Pedagogia – Séries Inciais | 06 |
| Professor Educação Física | 713,31 | 20 | Curso Superior – Educação Física | 03 |
| Professor Educação Física | 356,50 | 10 | Curso Superior – Educação Física | 01 |
| Professor Artes | 356,50 | 10 | Curso Superior – Artes | 04 |
| Monitor de Creche | 589,05 | 40 | Ensino Médio – 2º Grau | 04 |
2 – DA INSCRIÇÃO As inscrições Serão realizadas no período de 13 a 28 de janeiro de 2011, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 horas as 17:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de CERRO NEGRO situada Av. Orides Delfes Furtado, 739 – Centro, CERRO NEGRO/SC.
2.1 – Condições Só poderá inscrever-se quem:
2.1.1 – Ter nacionalidade Brasileira;
2.1.2 – Estar no gozo dos direitos políticos;
2.1.3 – Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
2.1.4 – A idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2.2 – Documentação necessária:
2.2.1 – fotocópia do documento de identidade;
2.2.2 – fotocópia do Cadastro de Pessoa física – CPF;
2.2.3 – fotocópia do Titulo de eleitor e do comprovante que votou ou justificou na última convocação eleitoral;
2.2.4 – Fotocópia do comprovante de situação militar;
2.2.5 – comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
2.2.3 – duas fotografias 3×4 originais, atuais, iguais, que podem ser datadas de 2010 ou de 2011, e ainda não utilizadas para outros fins;
2.2.6 – Cópia do Titulo de eleitor e do comprovante que votou ou justificou na última convocação eleitoral. (este documento pode ser substituído pelo comprovante de situação eleitoral, expedido pelo Poder Judiciário – Cartório eleitoral de sua comarca).
Os documentos que comprovam os requisitos mencionados nos itens anteriores, deverão ser apresentados a via original e uma cópia para que a comissão do Processo Seletivo Simplificado faça as autenticações necessárias.
2.3 – Taxa de Inscrição:
2.3.1 – Taxa de Inscrição:
Para os cargos de nível superior R$ 60,00 (sessenta reais);
Para os cargos de nível médio R$ 40,00 (quarenta reais).
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, AG: 1716-7, Conta 8949-4, praça de pagamento CERRO NEGRO, através de depósito identificado sendo o depositante o nome do candidato ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2011.
2.4 – Do Requerimento de Inscrição:
2.4.1 – O candidato requer a sua inscrição através do preenchimento da Ficha de Inscrição, subscrita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente investido.
2.4.2 – A procuração deverá conter poderes especiais a ser específica para a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado.
2.4.3 – É vedada a inscrição do mesmo candidato a dois cargos oferecidos neste Processo Seletivo Simplificado.
2.4.4 – Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a fotografia e a indicação de seu número, sem o qual não terá direito ao ingresso no recinto onde se realizarão as provas.
2.4.5 – Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.
2.4.6 – O candidato cuja documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.
2.4.7 – Após a data e horário fixado como termino do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer alterações ou novas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.
2.4.8 – Fica assegurada a inscrição de portadores de deficiência no presente Processo Seletivo Simplificado, sendo-lhes reservadas 2%(dois por cento) das vagas de cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 02(dois).
2.4.9 – No ato da inscrição, o portador de deficiência apresentará comprovante de sua deficiência com a especificação das atividades com ela compatíveis.
2.4.10 – Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
2.3.11 – Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local da realização das provas, devendo solicitar por escrito no momento da inscrição as providências necessárias para que sejam tomadas, no sentido de haver necessidades de algum atendimento especiais para a realização dos testes.
2.4.12 – Na falta de candidatos aprovados para o preenchimento de vaga reservada aos deficientes, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados.
3 – DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
3.1 – As inscrições serão deferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 02 (dois) dias após o seu encerramento e publicadas pela imprensa local ou em edital afixado no mural da Prefeitura Municipal.
3.2 – Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, terão o prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação para entrar com recurso.
3.3 – Os recursos, deverão dar entrada no protocolo da Prefeitura Municipal de CERRO NEGRO, requerida ao Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
4 – DAS PROVAS:
4.1 – Das Provas Escritas:
4.1.1 – As Provas Objetivas serão do tipo múltipla escolha, contendo 25 questões com até cinco alternativas cada, sendo de “a” a “e” e somente uma correta, versando sobre o conteúdo do anexo II. 05 (cinco) questões de Língua Portuguesa;05 (cinco) questões de Matemática;10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos da área de atuação;05 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais;
4.2 – Da Prova de títulos:
4.2.1 – Os Candidatos ao cargo de nível superior prestarão provas escrita e título.
4.2.2 – Serão considerados como Títulos, certificados de cursos de Especialização: Pós-Graduação, Mestrado e/ou Doutorado na área para o qual o candidato se inscrever.
4.2.3 – Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização devidamente registrados no Ministério da Educação/MEC e apresentados no ato de inscrição, através de cópia autenticada (em cartório), que acompanhará a ficha de inscrição, para posterior julgamento e contagem de pontos.
4.2.4 – Cada curso de aperfeiçoamento, na área específica e devidamente registrado, valerá 0,6 (zero virgula seis décimos) até o máximo de dois pontos.
4.3 – Do resultado das provas
4.3.1 – Todas as avaliações serão de 0 (zero) a 10 (dez).
4.3.2 – A nota final será calculada de seguinte forma e fórmula:
4.3.2.1 – Aos candidatos que prestarem provas escritas – Monitor de Creche: Prova Escrita: Peso 10,0 (dez);
4.3.2.2 – Aos candidatos que prestarem prova escrita e de títulos – Professores; Prova Escrita: Peso 8,0 (oito);Prova de Títulos: Peso 2,0 (dois).
4.4.3 – Na Correção das provas escrita, serão consideradas as respostas contidas no Cartão Resposta, desprezando-se as anotações contidas no Caderno de Provas.
4.4.4 – O Resultado Final será a soma das notas da prova escrita, de títulos, conforme o caso.
4.4.5 – Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, na soma das notas (escrita de títulos), um total de 5,0 (cinco) pontos.
4.4.6 – Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova escrita. Persistindo o empate, o de maior idade.
4.5 – Da Realização das Provas
4.5.1 – Prova Escrita: Serão realizadas às 14:00 horas do dia 06 de fevereiro de 2011, nas dependências do Colégio Estadual Otília Ulisses Ungaretti, s/n, Centro, CERRO NEGRO/SC e obedecerão aos seguintes critérios:
4.5.2 – O tempo de duração da prova será de 03 (três) horas.
4.5.3 – Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação;
4.5.4 – Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de identificação fornecido no ato da inscrição do Processo Seletivo Simplificado, e pela carteira de identidade;
4.5.5 – Não haverá Segunda chamada, após a hora marcada para o início, seja qual for motivo alegado.
5 – DA CLASSIFICAÇÃO:
5.1 – A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais.
5.1.1 – Serão publicados apenas os resultados dos candidatos classificados, dentro do número de vagas;
5.1.2 – Serão Classificados os candidatos que obtiver nota maior do que a mínima exigida.
5.1.3 – O Processo Seletivo Simplificado será homologado pela autoridade competente e seu resultado será publicado no Mural da Prefeitura Municipal de CERRO NEGRO.
6 – DO INGRESSO.
6.1 – Quando do ingresso do candidato aprovado na administração pública, o mesmo deverá preencher os requisitos previstos para o cargo, bem como comprovar as situações pessoais como segue
: I – A nacionalidade brasileira;
II – O gozo dos direitos políticos;
III – Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – Boa saúde física e mental Anexo II;
VI – A aprovação em Processo Seletivo Simplificado quando se tratar de nomeação para cargos temporários.
6.2 – O aprovado que for chamados e não comprovar os itens acima descritos fica automaticamente desclassificado.
7 – DO REGIME DE TRABALHO/ CARGA HORÁRIA.
7.1 – Os cargos oferecidos neste Processo, ficam sujeitos a jornada de trabalho definida no Quadro Geral do presente e serão regidos pelo que dispõe a Lei nº 296 de 07/06/2002 que disciplina a contratação temporária e demais disposições complementares do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 – As questões da prova escrita versarão sobre matérias constantes do programa, ANEXO I, parte integrante deste Edital.
8.2 – A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.
8.3 – O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da publicação do resultado final.
8.4 – O candidato ou seu procurador, ao assinar o requerimento de inscrição, declara-se ciente e de acordo com todas as normas do Processo Seletivo Simplificado, e aceita as decisões tomadas pela Comissão Organizadora nos casos não previstos neste Edital.
8.5 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.
8.6 – Os candidatos interessados em apresentar recurso, em cada fase do PSS, deverão ingressar com requerimento junto a Prefeitura Municipal de CERRO NEGRO no prazo de dois dias úteis a contar da data de publicação dos Editais correspondentes as fases:
Fase 01 – Edital de convocação;
Fase 02 – Homologação das Inscrições;
Fase 03 – Gabarito
Fase 04 – Edital de Classificação;
Fase 05 – Edital Resultado Final.
CERRO NEGRO(SC) em 13 de janeiro de 2011.
Janerson José Delfes Furtado
Prefeito Municipal
