Lei Ordinária 781/2019
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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Ler maisCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – CMCTUR.
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Ler mais“Altera o artigo 8º da Lei Municipal n. 460/2009 do Município de Cerro Negro/SC e dá Outras Providências”.
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Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CERRO NEGRO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEIROS
Ler maisAltera o Art. 2º da Lei Nº 749/2018 que autoriza a aderir ao Programa Badesc Cidades
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